O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (4), um dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que previa a invocação religiosa na abertura das sessões ordinárias da Casa. A norma determinava que o presidente da Assembleia iniciasse as sessões com a frase: “Sob a proteção […]
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